2018-10-25 - Portaria 288/2018 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (restauração e bebidas)

2018-05-14 - Portaria 288/2018 - Finanças e Ambiente - Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza

Autoriza a Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. (APA, I. P.), a efetuar a repartição de encargos relativos ao contrato de empreitada de «Reforço da proteção da margem do rio Douro entre a Quinta dos Cubos (Oliveira do Douro) e o cais do Esteiro (Avintes) - fase I»